6066063-04.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.814,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA AMORAS DE JESUS DA COSTA

CPF 817.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISANGELA AMORAS DE JESUS DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ELISANGELA AMORAS DE JESUS DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 10:47

Expedição de Alvará.

12/03/2026, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 22:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:38

Decorrido prazo de ELISANGELA AMORAS DE JESUS DA COSTA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 22:27

Ato ordinatório

•04/03/2026, 16:24

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•17/09/2025, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/05/2025, 05:35

Planilha de Cálculo

•22/05/2025, 05:35

Sentença

•09/04/2025, 14:11

Sentença

•09/04/2025, 14:11

Despacho

•12/03/2025, 14:07

Decisão

•23/12/2024, 13:36