6004382-96.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.702,87

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDECI NUNES DA SILVA

CPF 388.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

NATHALIA CARVALHO RODRIGUES

OAB/AP 4954•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:41

Expedição de Alvará.

02/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:39

Decorrido prazo de VALDECI NUNES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

03/10/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:36

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 00:10

Conclusos para decisão

02/10/2025, 10:53

Documentos

Ato ordinatório

•23/01/2026, 14:20

Ato ordinatório

•17/12/2025, 09:09

Decisão

•03/10/2025, 11:29

Decisão

•16/09/2025, 11:07

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Sentença

•03/04/2025, 12:05

Despacho

•11/02/2025, 23:40