Voltar para busca
0000558-75.2023.8.03.0011
Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 334,05
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
DEEVID BERNARDO DA SILVA
CPF 648.***.***-91
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-09
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ANTONIO ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS
CPF 009.***.***-86
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
17/04/2026, 09:17Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 09:17Expedição de Carta precatória.
23/03/2026, 18:22Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:07Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 13/02/2026 23:59.
04/03/2026, 14:07Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2026, 07:40Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/02/2026, 07:40Juntada de Petição de ciência
02/02/2026, 11:55Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:26Confirmada a comunicação eletrônica
28/01/2026, 00:26Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/01/2026, 11:56Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 00:03Expedição de Mandado.
01/12/2025, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2025, 09:36Documentos
Sentença
•26/11/2025, 19:13
Decisão
•18/09/2025, 17:51
Ato ordinatório
•27/08/2025, 12:33
Ato ordinatório
•27/08/2025, 12:32
Decisão
•03/05/2025, 17:42
Despacho
•20/08/2024, 17:58
Ato ordinatório
•16/07/2024, 12:46
Despacho
•11/06/2024, 23:12
Despacho
•01/04/2024, 14:15
Despacho
•27/10/2023, 15:12
Despacho
•21/07/2023, 11:38
Decisão
•26/04/2023, 09:27