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0007896-30.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.259,35
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
TANIA DO SOCORRO NUNES DO NASCIMENTO
CPF 692.***.***-15
TANIA DO SOCORRO NUNES DO NASCIMENTO
CPF 692.***.***-15
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB/AP 1322•Representa: ATIVO
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB/AP 1322•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: TANIA DO SOCORRO NUNES DO NASCIMENTO, ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTANA Fica(m) o(a) exequente(s) intimado(s) para dar início ao cumprimento de sentença, no tocante ao pagamento de quantia certa, instruindo o pedido com planilha de cálculo fundamentada em notas explicativas, observados os requisitos obrigatórios previstos no art. 7º, IV, da Resolução 1425/2021-GP-TJAP. Tais quesitos devem estar de acordo com o Ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a Recomendação 009/2020-GP-TJAP. A parte exequente deverá apresentar eventuais guias para recolhimento de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda, se for o caso. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados. Santana, data da assinatura digital. Adriano Mendes Rodrigues Técnico Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007896-30.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Sistema Remuneratório e Benefícios, Férias, Indenização / Terço Constitucional, Gratificação Natalina/13º salário, Rescisão]
24/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
25/07/2024, 00:47Em Atos do Juiz. Providencie a Secretaria, junto ao departamento competente, a migração dos autos para o sistema Pje.Intime-se a parte credora para incluir na planilha de cálculo o valor pertinente aos honorários de sucumbência, nos termos da decisão proferida (...)
16/07/2024, 11:08Certifico que faço os autos conclusos ante o movimento de ordem 41.
08/07/2024, 07:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELIANA NUNES DO NASCIMENTO
08/07/2024, 07:56Intimação (Expedição de Certidão. na data: 20/06/2024 09:02:50 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).
30/06/2024, 06:01Cumprimento de sentença.
28/06/2024, 10:39Cumprimento de sentença.
28/06/2024, 10:33Notificação (Expedição de Certidão. na data: 20/06/2024 09:02:50 - 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ROANE DE SOUSA GÓES
20/06/2024, 09:04Certifico que INTIME-SE a parte reclamante para que junte a planilha de cálculos com as notas explicativas devendo observar os requisitos obrigatórios previsto no art. 7º, IV, da resolução 1425/2021-GP- TJAP. Tais quesitos devem estar de acordo com o ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a recomendação 009/2020-GP-TJAP.
20/06/2024, 09:02Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2024, às 08:15:00, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA, enviados pelo(a) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/06/2024, 08:072ª VARA CÍVEL DE SANTANA
11/06/2024, 08:37Certifico que o Acórdão transitou em julgado.
11/06/2024, 08:31Decurso de Prazo
11/06/2024, 08:31Intimação (Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICÍPIO DE SANTANA na data: 22/04/2024 13:57:57 - GABINETE RECURSAL 03) via Escritório Digital de ROANE DE SOUSA GÓES (Advogado Autor).
18/05/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel