6002485-36.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

3° Grau · TJAP · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS

CPF 148.***.***-91

Autor

TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO AMAPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RILDO VALENTE FREIRE

OAB/AP 1242•Representa: ATIVO

MARCIONILIA NUNES FREIRE

OAB/AP 1300•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #Não preenchido#

26/03/2026, 09:13

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/03/2026, 09:13

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:32

Juntada de Certidão

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de Estado do Amapá em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/03/2026, 18:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PINHEIRO FARIAS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

06/02/2026, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/02/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:27

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 11:47

Juntada de Certidão

22/01/2026, 11:43

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#74

•19/12/2025, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•21/08/2025, 13:32

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2025, 14:32