6000962-14.2024.8.03.0003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 661,01

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA

CPF 610.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/AP 5047•Representa: ATIVO

RENATO ELVIS SILVA BARBOSA

OAB/AP 4007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000962-14.2024.8.03.0003. REQUERENTE: RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado (25533394). Concedo a parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a planilha de cálculo. Mazagão/AP, 19 de fevereiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão

25/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:07

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

16/12/2025, 23:25

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO MELO BARBOSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

22/09/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:07

Despacho

•19/02/2026, 12:07

Despacho

•15/12/2025, 11:33

Despacho

•15/12/2025, 11:33

Decisão

•19/09/2025, 11:27

Decisão

•19/09/2025, 11:27

Ato ordinatório

•09/05/2025, 12:11

Despacho

•18/02/2025, 11:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 15:55

Sentença

•28/11/2024, 22:37

Decisão

•25/09/2024, 19:08