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6061767-02.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 9.336,53
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSIANE GONSALVES PEREIRA
CPF 014.***.***-58
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 15:20Conclusos para decisão
14/05/2026, 09:18Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:41Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:41Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para confirmar se a referida obrigação foi cumprida, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. EMANUEL VITOR BELO AMARAL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061767-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
15/04/2026, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:44Expedição de Outros documentos.
05/12/2025, 09:09Ato ordinatório praticado
05/12/2025, 09:08Expedição de Ofício.
27/11/2025, 12:14Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 17:11Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025
18/10/2025, 02:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/10/2025 23:59.
17/10/2025, 00:48Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - tendo em vista que a execução deve iniciar-se pelo cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 16 de outubro de 2025. MARILENE MARIA TRES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6061767-02.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
17/10/2025, 00:00Documentos
Decisão
•14/05/2026, 15:20
Ato ordinatório
•05/12/2025, 09:08
Sentença
•22/09/2025, 16:59
Sentença
•22/09/2025, 16:59
Despacho
•28/08/2025, 22:46