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6041956-90.2024.8.03.0001
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 19.833,10
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
NAZARE DE FATIMA GUIMARAES MARECO
CPF 066.***.***-00
BANCO OLE CONSIGNADO S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
ALACID SILVA DA COSTA
OAB/AP 2951•Representa: ATIVO
ANA CLAUDIA SILVA
OAB/AP 1674•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ 87929•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 02:05Publicado Intimação em 14/05/2026.
14/05/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041956-90.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NAZARE DE FATIMA GUIMARAES MARECO REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO Sentença proferida que declarou quitado o contrato de empréstimo nº 1308740 (ID 16143167). Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida (ID 23348469). Alvará expedido (ID 25326468). A parte credora informou que os descontos foram realizados nos meses de outubro e novembro de 2025, requerendo a aplicação de multa e o pagamento do valor de R$ 295,96 (ID 25566260). Intimada, a parte devedora requereu dilação de prazo de 15 dias para averiguar, junto à instituição financeira, o cumprimento da obrigação de fazer (ID 26049690). Parte devedora informou o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo que não lhe seja aplicada multa (ID 27308440). Pois bem. Intimar a parte credora/autora para se manifestar quanto à petição da parte devedora (ID 27308440), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, encaminhar o processo para a lista de decisão. Cumprir conforme o determinado. Macapá/AP, 6 de maio de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 10:42Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:00Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 10:20Publicado Intimação em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041956-90.2024.8.03.0001. REQUERENTE: NAZARE DE FATIMA GUIMARAES MARECO REQUERIDO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. DECISÃO Sentença proferida que declarou quitado o contrato de empréstimo nº 1308740 (Id 16143167). Acórdão que negou provimento ao recurso e manteve a sentença proferida (Id 23348469). Alvará expedido (Id 25326468). A parte credora informou que os descontos foram realizados nos meses de outubro e novembro de 2025, requerendo a aplicação de multa e o pagamento do valor de R$ 295,96 (Id 25566260). Intimada, a parte devedora requereu dilação de prazo de 15 dias para averiguar, junto à instituição financeira, o cumprimento da obrigação de fazer (Id 26049690). Pois bem. Considerando que a manifestação do devedor foi protocolada em 27/01/2026, determino: 1) Concedo o prazo de 5 dias para que o devedor comprove a obrigação de fazer. 2) Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 12 de março de 2026. ESCLEPIADES DE OLIVEIRA NETO Juiz(a) de Direito do 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2026, 10:19Conclusos para decisão
29/01/2026, 20:00Decorrido prazo de BANCO OLE CONSIGNADO S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:59Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 11:27Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
21/12/2025, 03:22Documentos
Decisão
•06/05/2026, 10:42
Decisão
•12/03/2026, 10:19
Ato ordinatório
•09/12/2025, 10:52
Ato ordinatório
•01/12/2025, 19:13
Ato ordinatório
•01/12/2025, 19:12
Decisão
•01/12/2025, 14:21
Ato ordinatório
•30/10/2025, 17:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 21:19
Decisão
•27/10/2025, 14:41
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/09/2025, 16:48
Acórdão
•15/08/2025, 10:24
Decisão
•21/04/2025, 19:08
Despacho
•10/03/2025, 09:10
Sentença
•04/12/2024, 18:17
Sentença
•26/11/2024, 20:14