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6077162-34.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.394,00
Orgao julgador
4º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 33.***.***.0001-37
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
JOSUE MONTEIRO COSTA
OAB/AP 4367•Representa: ATIVO
ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL
OAB/AP 3775•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/11/2025, 11:10Extinto o processo por desistência
14/11/2025, 21:43Conclusos para julgamento
13/11/2025, 12:07Juntada de Petição de petição
05/11/2025, 09:05Decorrido prazo de ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 01:39Publicado Notificação em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:34Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6077162-34.2025.8.03.0001. Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: TELEFONICA BRASIL S.A. DESPACHO Tendo em vista que o documento anexado no ID 23746680 data de 13.08.2019 e a presente reclamação foi ajuizada em 22.09.2025, ou seja, mais de 06 (seis) anos depois, Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE, novamente, a Reclamante, por seu Advogado para, cumprir corretamente o Despacho do ID 23596474, anexando aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou fazendo prova de que está enquadrada no SIMPLES NACIONAL e tenha por ele optado, conforme Lei Complementar 147/2014, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 9 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
10/10/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 10:25Conclusos para despacho
09/10/2025, 08:25Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 15:25Publicado Despacho em 26/09/2025.
29/09/2025, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
28/09/2025, 03:26Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6077162-34.2025.8.03.0001. Autor: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: TELEFONICA BRASIL S.A. DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a Reclamante, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte ou que esteja enquadrada no SIMPLES NACIONAL e tenha por ele optado, conforme Lei Complementar 147/2014, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 25 de setembro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
26/09/2025, 00:00Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 10:33Documentos
Sentença
•14/11/2025, 21:43
Despacho
•09/10/2025, 10:25
Despacho
•25/09/2025, 10:33
Despacho
•25/09/2025, 10:33