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0019871-86.2022.8.03.0001
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 93.547,48
Orgao julgador
5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MARQUES & SANTOS LTDA.
CNPJ 03.***.***.0001-42
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0019871-86.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: MARQUES & SANTOS LTDA. EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Após o trânsito em julgado, restou apenas a condenação da parte autora no pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono da parte ré. Todavia, a parte devedora é beneficiária da justiça gratuita, ficando a obrigação suspensa até que haja demonstração da alteração de sua situação econômica. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) DIANTE DO EXPOSTO, arquivar os autos imediatamente. Intimem-se. Macapá/AP, 24 de setembro de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
26/09/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
20/06/2024, 19:44Contestação
16/05/2024, 13:05Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 13:23:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
05/05/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/04/2024 13:23:18 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
25/04/2024, 12:16Certifico que promovo o levantamento da suspensão.
25/04/2024, 12:15Em Atos do Juiz. Marques e Santos LTDA opôs embargos à execução fiscal promovida pelo Município de Macapá, arguindo a preliminar de nulidade da citação por edital por não esgotar todos os meios de localização do executado.Processo foi suspenso por conta do IRDR (...)
17/04/2024, 13:23Em Atos do Juiz. Proceder com a habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - APROMA, como terceira interessada, para fins unicamente de acesso aos autos. Em caso de eventual requerimento em relação aos presentes autos este deverá ser&n (...)
08/04/2024, 09:01Certifico que faço os autos conclusos ao r. Juízo.
13/03/2024, 09:35CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG
13/03/2024, 09:35Pedido de habilitação
05/03/2024, 09:27Processo suspenso até o julgamento do IRDR N. 0003319-83.2021.8.03.0000 no STJ - REsp nº 2030466/AP (2022/0312006-3).
19/09/2023, 11:14Processo suspenso.
04/05/2023, 11:03Assim sendo, suspenda-se o presente feito até o julgamento do IRDR acima referido.
16/11/2022, 12:39Assim sendo, suspenda-se o presente feito até o julgamento do IRDR acima referido.
29/06/2022, 09:43Documentos
Nenhum documento disponivel