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0044302-53.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: PASSIVO
SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES
OAB/AP 4063•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
11/05/2026, 09:48Juntada de Petição de contrarrazões recursais
27/04/2026, 21:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 13:21Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2026, 12:24Conclusos para decisão
14/04/2026, 09:35Juntada de Petição de apelação
13/04/2026, 10:01Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2026, 09:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:15Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 12:32Julgado procedente o pedido
31/03/2026, 10:26Conclusos para julgamento
18/03/2026, 09:03Juntada de Certidão
27/02/2026, 09:02Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 15:37Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2026, 15:36Documentos
Decisão
•14/04/2026, 12:24
Sentença
•31/03/2026, 10:26
Termo de Audiência
•26/02/2026, 15:36
Decisão
•25/09/2025, 10:50
Despacho
•04/07/2025, 12:33
Despacho
•03/06/2025, 09:59
Despacho
•05/09/2024, 08:22
Despacho
•01/08/2024, 13:54
Decisão
•25/03/2024, 19:22
Decisão
•11/12/2023, 22:17