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6000583-98.2023.8.03.0006
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 6.630,20
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
NAZARE DO SOCORRO COELHO ANDRADE DO NASCIMENTO
CPF 605.***.***-68
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
CNPJ 23.***.***.0001-24
MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Advogados / Representantes
ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO
OAB/AP 3867•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 14:27Juntada de ofício requisitório de precatório
09/12/2025, 10:07Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
09/12/2025, 10:07Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
09/12/2025, 10:07Juntada de Certidão
03/12/2025, 13:08Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 16:59Decorrido prazo de NAZARE DO SOCORRO COELHO ANDRADE DO NASCIMENTO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 04:38Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 04:38Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NAZARE DO SOCORRO COELHO ANDRADE DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Intimo a parte autora para apresentar os dados abaixo, considerando o novo módulo para expedição de RPV e Precatório no sistema PJE, sendo necessárias algumas informações que não constam na planilha apresentada no ID 19212555.: 01) Banco(credor); 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; 19) Apresentar o número de meses de rendimentos recebidos acumuladamente- RRA; INTIMO o autor para que preste as devidas informações, no prazo de 15(quinze) dias. Ferreira Gomes/AP, 27 de outubro de 2025. HELAINY MOITA PORTELA 45983 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000583-98.2023.8.03.0006 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]
28/10/2025, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2025, 12:05Conclusos para decisão
09/10/2025, 09:32Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 09:24Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:58Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA COUTINHO em 06/10/2025 23:59.
07/10/2025, 01:58Documentos
Decisão
•23/10/2025, 12:05
Decisão
•05/09/2025, 09:17
Ato ordinatório
•01/07/2025, 11:50
Execução / Cumprimento de Sentença
•30/06/2025, 15:27
Ato ordinatório
•12/05/2025, 22:04
Petição
•29/04/2025, 17:20
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•19/12/2024, 08:02
Decisão
•05/12/2024, 19:00
Decisão
•04/11/2024, 09:26
Sentença
•24/09/2024, 08:53
Decisão
•14/08/2024, 10:30
Decisão
•09/05/2024, 15:07
Decisão
•12/12/2023, 17:05
Decisão
•10/11/2023, 13:13