6036411-05.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.448,39

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DUCILENE DOS SANTOS

CPF 727.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ISAQUE MANFREDI RODRIGUES

OAB/AP 4013•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:02

Decorrido prazo de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:17

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036411-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DUCILENE DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) DEFIRO o pedido formulado ao ID 26597598. DIANTE DO EXPOSTO, determino: 1 - Proceda-se o cancelamento do alvará de levantamento expedido ao ID 26090055. 2 - Expeça-se novo alvará de levantamento em favor de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA observando os dados bancários indicados ao ID 26597598. Intimem-se. Tudo cumprido, arquivar. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

03/03/2026, 00:00

Juntada de alvará de transferência - credor

02/03/2026, 19:53

Juntada de Certidão

24/02/2026, 18:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará de levantamento (outros)

24/02/2026, 18:12

Desentranhado o documento

24/02/2026, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 13:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:01

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:08

Sentença

•20/01/2026, 11:23

Decisão

•22/09/2025, 11:16

Decisão

•04/08/2025, 09:47

Decisão

•30/06/2025, 10:00

Outros Documentos

•12/06/2025, 15:05