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0012738-90.2022.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA
OAB/AP 3865Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

06/04/2026, 10:02

Expedição de Termo de Audiência.

06/04/2026, 10:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

06/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de LETICIA PANTOJA MACIEL em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:20

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUIZ OTAVIO TORRES DE AZEVEDO JUNIOR Advogado(s) do reclamado: HERLISSANDRO OLIVEIRA ARANHA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 06/04/2026 09:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. ELIAS SILVA DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012738-90.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Peculato]

25/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:42

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/04/2026 09:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.

24/02/2026, 11:41
Documentos
Termo de Audiência
06/04/2026, 10:02
Termo de Audiência
24/02/2026, 11:22
Decisão
12/02/2026, 12:34
Despacho
02/12/2025, 14:15
Despacho
02/12/2025, 14:15
Certidão
27/11/2025, 11:34
Decisão
26/09/2025, 13:36
Decisão
22/08/2025, 12:42
Despacho
22/10/2024, 16:30
Decisão
12/08/2024, 12:57
Despacho
25/03/2024, 18:05
Despacho
30/01/2024, 13:19
Decisão
29/01/2024, 14:19
Decisão
11/01/2024, 15:08
Decisão
06/12/2023, 11:47