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0033655-96.2023.8.03.0001

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
RENILMA PEREIRA DE LIMA
CPF 952.***.***-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA
OAB/AP 4106Representa: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

04/11/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 15/10/2025

04/11/2025, 10:43

Recebidos os autos

30/10/2025, 12:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

24/10/2025, 14:28

Recebidos os autos

24/10/2025, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

24/10/2025, 09:41

Juntada de Petição (outras)

24/10/2025, 09:41

Recebidos os autos

24/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. CLARA.

23/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:07

Recebidos os autos

23/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.

22/10/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/10/2025, 13:24

Publicado Acórdão em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:00
Documentos
TipoProcessoDocumento#74
13/09/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#63
22/07/2025, 16:45
TipoProcessoDocumento#63
15/07/2025, 09:43
TipoProcessoDocumento#63
30/06/2025, 22:43
TipoProcessoDocumento#64
07/03/2025, 09:00
TipoProcessoDocumento#62
25/02/2025, 12:30
TipoProcessoDocumento#64
15/04/2024, 11:13
TipoProcessoDocumento#64
07/11/2023, 11:11
TipoProcessoDocumento#64
04/09/2023, 09:16