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0004898-27.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
GILCELIO CARDOSOS PEREIRA
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
CÁSSIA PAULINA SOARES DA SILVA
OAB/AP 3789•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de prazo automático - confirmação de intimação eletrônica
05/05/2026, 06:01Intimação (Deferido o pedido de GILCELIO CARDOSO PEREIRA. na data: 15/04/2026 13:46:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)
25/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000065/2026 de 16/04/2026.
23/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 15/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000065/2026 em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000065/2026
15/04/2026, 18:36Notificação (Deferido o pedido de GILCELIO CARDOSO PEREIRA. na data: 15/04/2026 13:46:05 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /
15/04/2026, 13:46Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, não havendo honorários contratuais destacados.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas nos autos.Depreende-se dos autos que o ped (...)
15/04/2026, 13:46DECISÃO (15/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 15/04/2026
15/04/2026, 13:46Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
14/04/2026, 18:08Conclusão
14/04/2026, 18:08Decurso de Prazo
14/10/2025, 09:40Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000178/2025 de 29/09/2025.
07/10/2025, 01:00Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 26/09/2025 17:59:27 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
06/10/2025, 06:01Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 26/09/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000178/2025 em 29/09/2025.
29/09/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004898-27.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: GILCELIO CARDOSOS PEREIRA Advogado(a): CÁSSIA PAULINA SOARESDA SILVA - 3789AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Relator: Desembargador JAYME FERREIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Analisando a formalidade do precatório, observo que atende ao disposto no artigo 100, caput, da Constituição Fede (...)
29/09/2025, 00:00Documentos
Nenhum documento disponivel