6072317-56.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.963,51

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CAMILA SANTA ROSA NUNES

CPF 002.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WECSILEI DE BARROS SILVA

OAB/AP 5724•Representa: ATIVO

SAULO FREITAS MORAIS

OAB/AP 5099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

04/05/2026, 12:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

29/04/2026, 00:15

Juntada de protocolo de envio

29/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de CAMILA SANTA ROSA NUNES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CAMILA SANTA ROSA NUNES em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CAMILA SANTA ROSA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27700198) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6072317-56.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

13/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:54

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 10:37

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:45

Ato ordinatório

•24/11/2025, 11:13

Petição

•29/10/2025, 11:22

Sentença

•29/09/2025, 11:58

Sentença

•29/09/2025, 11:58

Despacho

•15/09/2025, 16:58