6070530-89.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.681,07

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHELLE BARBOSA MIRANDA

CPF 923.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 14:40

Expedição de Alvará.

17/03/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:26

Decorrido prazo de MICHELLE BARBOSA MIRANDA em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:52

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/11/2025, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 13:06

Ato ordinatório

•11/03/2026, 21:11

Decisão

•12/11/2025, 10:15

Decisão

•07/11/2025, 20:14

Sentença

•07/11/2025, 16:39

Termo de Audiência

•06/11/2025, 23:44

Despacho

•01/10/2025, 11:54

Despacho

•30/09/2025, 08:18

Despacho

•30/09/2025, 08:18

Despacho

•02/09/2025, 16:14