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6079832-45.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 52.342,74
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
ALESSANDRA FERREIRA BAIA
CPF 824.***.***-15
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
AYLA ESTERFANY GEMAQUE TAVARES
OAB/AP 5205•Representa: ATIVO
DAVILLA DE CASSIA NASCIMENTO DE SOUZA
OAB/AP 5204•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/03/2026
26/03/2026, 10:59Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:59Homologada a Transação
25/03/2026, 12:03Expedição de Termo de Audiência.
25/03/2026, 12:03Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2026 10:15, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
25/03/2026, 12:02Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 17:47Juntada de Petição de apelação
20/03/2026, 17:19Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2026 10:15, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
16/03/2026, 17:32Expedição de Termo de Audiência.
16/03/2026, 13:28Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 09:20, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
16/03/2026, 13:28Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 13:28Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 09:02Juntada de Certidão
04/03/2026, 12:43Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 09:20, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
04/03/2026, 11:00Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá
04/03/2026, 09:09Documentos
Termo de Audiência
•25/03/2026, 12:02
Termo de Audiência
•16/03/2026, 13:28
Decisão
•04/11/2025, 08:32
Decisão
•29/10/2025, 17:16
Decisão
•30/09/2025, 10:17