6045577-61.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.253,54

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LIRIAN PICANCO BARRETO

CPF 787.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/03/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:08

Conclusos para decisão

03/03/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/03/2026, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/03/2026, 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/03/2026, 08:06

Conclusos para decisão

21/02/2026, 16:17

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/11/2025, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:59

Conclusos para decisão

24/11/2025, 20:10

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 09:52

Decisão

•02/03/2026, 08:06

Decisão

•28/11/2025, 11:59

Decisão

•06/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

•26/10/2025, 16:40

Ato ordinatório

•26/10/2025, 16:40

Sentença

•29/09/2025, 11:20

Despacho

•28/07/2025, 10:35