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6046763-56.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.285,09
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSIANE GONSALVES PEREIRA
CPF 014.***.***-58
Autor
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROSIANE GONSALVES PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

08/04/2026, 15:28

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27397727) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046763-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

26/03/2026, 00:00

Juntada de protocolo de envio

25/03/2026, 13:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:59

Juntada de ofício requisitório de precatório

25/03/2026, 11:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/03/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:02
Documentos
Ato ordinatório
25/03/2026, 09:02
Decisão
02/03/2026, 11:10
Ato ordinatório
25/11/2025, 08:06
Ato ordinatório
25/11/2025, 08:06
Decisão
31/10/2025, 18:29
Decisão
17/09/2025, 13:24
Decisão
25/07/2025, 13:24
Sentença
31/03/2025, 08:41
Sentença
31/03/2025, 08:40
Decisão
06/03/2025, 13:38
Decisão
06/03/2025, 13:38
Decisão
08/11/2024, 10:39
Decisão
08/11/2024, 10:39
Decisão
05/09/2024, 09:24