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6046763-56.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 16.285,09
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROSIANE GONSALVES PEREIRA
CPF 014.***.***-58
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:10Decorrido prazo de ROSIANE GONSALVES PEREIRA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:12Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório
08/04/2026, 15:28Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.
27/03/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
27/03/2026, 01:52Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSIANE GONSALVES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27397727) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046763-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]
26/03/2026, 00:00Juntada de protocolo de envio
25/03/2026, 13:56Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/03/2026, 13:56Juntada de Certidão
25/03/2026, 12:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 11:59Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 11:59Juntada de ofício requisitório de precatório
25/03/2026, 11:59Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/03/2026, 11:59Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 09:02Documentos
Ato ordinatório
•25/03/2026, 09:02
Decisão
•02/03/2026, 11:10
Ato ordinatório
•25/11/2025, 08:06
Ato ordinatório
•25/11/2025, 08:06
Decisão
•31/10/2025, 18:29
Decisão
•17/09/2025, 13:24
Decisão
•25/07/2025, 13:24
Sentença
•31/03/2025, 08:41
Sentença
•31/03/2025, 08:40
Decisão
•06/03/2025, 13:38
Decisão
•06/03/2025, 13:38
Decisão
•08/11/2024, 10:39
Decisão
•08/11/2024, 10:39
Decisão
•05/09/2024, 09:24