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0054394-03.2017.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2018
Valor da Causa
R$ 56.220,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
SARA BARBOSA QUEIROZ
CPF 705.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/10/2025, 09:55Decorrido prazo de SARA BARBOSA QUEIROZ em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:57Publicado Decisão em 03/10/2025.
03/10/2025, 11:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
03/10/2025, 11:35Determinado o arquivamento definitivo
01/10/2025, 12:36Indeferido o pedido de SARA BARBOSA QUEIROZ - CPF: 705.568.142-15 (REQUERENTE)
01/10/2025, 12:35Conclusos para decisão
23/09/2025, 13:28Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2025, 20:20Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2025, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025, 08:46Evoluída a classe de 436 para 12078
19/08/2025, 08:45Ato ordinatório praticado
19/08/2025, 08:45Processo Desarquivado
19/08/2025, 08:43Deferido sem Custas Judiciais
15/08/2025, 10:11Documentos
Decisão
•01/10/2025, 12:36
Decisão
•01/10/2025, 12:35
Decisão
•15/08/2025, 10:11
Decisão
•04/05/2020, 07:19
Decisão
•13/11/2019, 16:29
Decisão
•07/08/2019, 13:30
Despacho
•10/04/2019, 10:50
Despacho
•22/03/2019, 00:26
Despacho
•09/10/2018, 11:06
Petição
•15/08/2018, 09:38
Despacho
•20/07/2018, 17:01
Outros Documentos
•23/06/2018, 11:29
Despacho
•14/06/2018, 08:02
Decisão
•13/04/2018, 11:00
Sentença
•20/02/2018, 12:04