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6077661-18.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 13.670,30
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
GEOVANI DE SOUZA SANTOS
CPF 706.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/03/2026, 08:52Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 01:10Conclusos para decisão
23/03/2026, 09:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/03/2026, 09:36Juntada de Certidão
23/03/2026, 09:36Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2026, 09:25Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
18/03/2026, 09:25Determinada expedição de Precatório/RPV
12/03/2026, 08:26Conclusos para decisão
10/03/2026, 09:04Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:14Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2025, 00:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 11:22Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 11:22Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2025, 11:09Documentos
Decisão
•25/03/2026, 08:52
Decisão
•12/03/2026, 08:26
Ato ordinatório
•16/12/2025, 11:22
Ato ordinatório
•16/12/2025, 11:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/12/2025, 11:09
Ato ordinatório
•03/12/2025, 11:57
Ato ordinatório
•03/12/2025, 11:57
Sentença
•11/11/2025, 16:01
Sentença
•11/11/2025, 16:01
Decisão
•09/10/2025, 21:44
Despacho
•01/10/2025, 12:38
Despacho
•01/10/2025, 12:38