6057991-91.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALESSANDRO OLIVEIRA CORREA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Por ato ordinatório (art. 203, § 4º do CPC) procedo a intimação da parte autora para ciência do alvará eletrônico expedido no Sistema SISCONDJ pelo qual informo que crédito será efetuado na respectiva conta infomada no prazo de até 48 (quarenta e oito horas). Considerando que todos os atos processuais foram devidamente cumpridos, os autos serão arquivados. Macapá/AP, 7 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) MARCO ANTONIO TOCANTINS MELO Gestor Judiciário Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6057991-91.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]