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6011111-38.2025.8.03.0002
Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 2.027,66
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ZEQUIAS SILVA DE MORAIS
CPF 651.***.***-15
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO
OAB/AP 4810•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AP 2694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/01/2026, 09:11Transitado em Julgado em 07/01/2026
09/01/2026, 09:10Juntada de Certidão
09/01/2026, 09:10Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2026, 09:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2026, 09:52Juntada de Petição de petição
26/12/2025, 19:45Conclusos para julgamento
02/12/2025, 11:47Decorrido prazo de ZEQUIAS SILVA DE MORAIS em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:08Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 21:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 03:20Publicado Intimação em 14/11/2025.
14/11/2025, 03:20Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZEQUIAS SILVA DE MORAIS REU: BANCO PAN S.A. Nos termos da Portaria nº 001/2021 - JECC/STN, XXVI - (a) - INTIMO a parte Reclamante para requerer o cumprimento de Sentença, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC, com os valores do Imposto de Renda ou eventual isenção, sobre os honorários de sucumbência, devendo informar o NIS ou PIS/PASEP do respectivo advogado, sob pena de arquivamento. Após, em havendo Imposto de Renda, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a emissão da Guia de Recolhimento do Imposto. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6011111-38.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Empréstimo consignado, Tarifas]
13/11/2025, 00:00Ato ordinatório praticado
12/11/2025, 11:53Transitado em Julgado em 11/11/2025
12/11/2025, 11:52Juntada de Certidão
12/11/2025, 11:52Documentos
Sentença
•07/01/2026, 09:52
Ato ordinatório
•12/11/2025, 11:53
Sentença
•23/10/2025, 11:20
Decisão
•28/08/2025, 09:43