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0017228-92.2021.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFalsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Terceiro
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES
OAB/AP 4840Representa: PASSIVO
PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA
OAB/AP 3849Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 17:06

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 15:05

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:09

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:26

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Macapá.

10/04/2026, 10:39

Realizado Cálculo de Liquidação

10/04/2026, 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

09/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 14:25
Documentos
Decisão
04/05/2026, 15:05
Documento de Comprovação
04/05/2026, 13:09
Decisão
06/04/2026, 10:09
Decisão
27/03/2026, 15:10
Decisão
15/01/2026, 11:23
Decisão
25/09/2025, 10:50
Ofício
24/07/2025, 13:27
Ofício
24/07/2025, 13:26
Sentença
29/06/2025, 11:43
Despacho
21/01/2025, 10:18
Despacho
05/08/2024, 13:56
Despacho
15/07/2024, 13:06
Despacho
27/09/2023, 14:28
Despacho
29/06/2023, 15:39
Despacho
24/01/2023, 07:34