0036544-23.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ADM COMERCIO DE IMPLANTES LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA XAVIER JAIME

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/01/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 12:21

Juntada de Certidão

27/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

23/01/2026, 09:54

Expedição de Alvará.

23/01/2026, 05:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2026, 14:03

Conclusos para decisão

21/01/2026, 11:24

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:51

Juntada de Certidão

21/01/2026, 09:48

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 17:10

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 12:21

Decisão

•21/01/2026, 14:03

Decisão

•14/01/2026, 17:10

Decisão

•04/12/2025, 12:18

Ato ordinatório

•19/11/2025, 16:12

Decisão

•12/11/2025, 08:30

Decisão

•19/09/2025, 20:57

Decisão

•31/07/2025, 16:46

Decisão

•01/07/2025, 11:46

Termo de Audiência

•09/04/2025, 15:51

Decisão

•01/04/2025, 16:34

Decisão

•24/03/2025, 14:30

Decisão

•25/02/2025, 15:38

Decisão

•21/02/2025, 18:52

Decisão

•06/02/2025, 19:04