0000818-85.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 244.078,03

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.

CNPJ 75.***.***.0022-30

Autor

KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS FLORESTAIS LTDA.

CNPJ 75.***.***.0001-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 25706•Representa: ATIVO

HENRIQUE GAEDE

OAB/PR 16036•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:36

Decorrido prazo de HENRIQUE GAEDE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 09:51

Publicado Notificação em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:51

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2025, 20:03

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 09:08

Decisão

•12/08/2025, 14:13

Decisão

•28/04/2025, 10:05

Ato ordinatório

•02/12/2024, 12:06

Decisão

•16/09/2024, 20:08

Decisão

•13/05/2024, 16:56

Decisão

•05/02/2024, 13:09

Decisão

•04/12/2023, 11:55

Decisão

•18/07/2023, 21:19

Decisão

•15/03/2023, 10:52

Decisão

•19/01/2023, 10:20