6051797-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.653,74

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

JEANE RUBIA DOS SANTOS ARAUJO

CPF 675.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/03/2026, 18:42

Transitado em Julgado em 06/03/2026

08/03/2026, 18:41

Juntada de Certidão

08/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de JEANE RUBIA DOS SANTOS ARAUJO em 24/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de JEANE RUBIA DOS SANTOS ARAUJO em 13/02/2026 23:59.

05/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de Contadoria Única - TJAP em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, JEANE RUBIA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Promovo a intimação da parte credora para ciência do Alvará (ID 26215085/26215086/26215087/26215088). WILLIAM ALEXANDRE DE LIMA ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051797-75.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

05/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:22

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

27/01/2026, 08:49

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:49

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 09:55

Decisão

•03/11/2025, 10:29

Decisão

•07/10/2025, 09:49

Decisão

•29/07/2025, 10:04

Outros Documentos

•28/07/2025, 14:47

Outros Documentos

•28/07/2025, 14:47