6049056-62.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.912,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA BATISTA DO MONTE

CPF 415.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:08

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/05/2026, 11:03

Conclusos para decisão

06/05/2026, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 12:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 07:59

Conclusos para decisão

09/03/2026, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 11:03

Ato ordinatório

•29/04/2026, 12:00

Decisão

•06/04/2026, 07:59

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:29

Ato ordinatório

•03/12/2025, 12:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 16:32

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Sentença

•30/10/2025, 14:24

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:58

Ato ordinatório

•08/10/2025, 11:57

Despacho

•04/08/2025, 08:43

Despacho

•04/08/2025, 08:43