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6017428-89.2024.8.03.0001
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
ALAELSON ALVES BATISTA
CPF 670.***.***-49
ELIEZER MARCUS FERREIRA DE CASTRO
CPF 741.***.***-72
FABIO VAZ FACANHA DE SOUZA
CPF 014.***.***-28
RAILAN COELHO SARGES
CPF 860.***.***-34
Advogados / Representantes
LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO
OAB/AP 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/12/2025, 10:17Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/12/2025, 10:17Transitado em Julgado em 10/12/2025
10/12/2025, 10:17Juntada de Certidão
10/12/2025, 10:17Decorrido prazo de FABIO VAZ FACANHA DE SOUZA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:00Decorrido prazo de ELIEZER MARCUS FERREIRA DE CASTRO em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:00Decorrido prazo de ALAELSON ALVES BATISTA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:00Decorrido prazo de RAILAN COELHO SARGES em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
24/10/2025, 11:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025
24/10/2025, 01:09Publicado Acórdão em 24/10/2025.
24/10/2025, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 11:36Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 00:10Juntada de Certidão
22/10/2025, 20:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2025, 20:44Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•22/10/2025, 20:44
TipoProcessoDocumento#74
•22/10/2025, 20:43
TipoProcessoDocumento#64
•03/12/2024, 15:22
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2024, 18:18
TipoProcessoDocumento#64
•24/09/2024, 13:42
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 12:56
TipoProcessoDocumento#64
•25/06/2024, 08:11
TipoProcessoDocumento#64
•11/06/2024, 10:58