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0000363-50.2024.8.03.0013
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 07:03Conclusos para despacho
28/04/2026, 10:35Retificado o movimento Conclusos para decisão
28/04/2026, 10:35Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:47Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 02/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:41Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 15:52Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 09:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2026, 09:13Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:56Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2025, 11:27Juntada de Certidão
26/11/2025, 10:52Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/10/2025, 11:51Decorrido prazo de PARTE RÉ
21/10/2025, 01:00Publicado Sentença em 09/10/2025.
09/10/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
08/10/2025, 19:14Documentos
Despacho
•29/04/2026, 07:03
Petição
•26/02/2026, 09:12
Mandado de intimação
•22/07/2025, 14:16
Sentença
•03/06/2025, 12:22
Decisão
•25/02/2025, 12:44
Despacho
•16/10/2024, 08:57
Decisão
•26/09/2024, 16:29
Despacho
•07/08/2024, 12:57
Decisão
•07/06/2024, 18:01