6001500-55.2025.8.03.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRASILINO BRASIL LOBATO NETO

OAB/AP 1807•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

19/03/2026, 13:49

Juntada de Certidão

17/03/2026, 13:08

Decorrido prazo de POLICIA TECNICO CIENTIFICA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 12:44

Juntada de Certidão

12/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de MARCELEANDRO LOBATO SUCUPIRA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARCELEANDRO LOBATO SUCUPIRA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2026, 15:42

Juntada de Petição de certidão

04/02/2026, 15:42

Documentos

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 13:47

Sentença

•15/01/2026, 09:22

Termo de Audiência

•11/12/2025, 12:20

Decisão

•07/10/2025, 14:28

Decisão

•18/08/2025, 12:04