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6080970-47.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
RAYLAN FERREIRA VILHENA
CPF 704.***.***-52
GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-07
CENTRO DE EDUCACAO OSWALDO CRUZ LTDA
CNPJ 12.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR
OAB/AP 2621•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 00:09Decorrido prazo de GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026
05/05/2026, 01:08Publicado Intimação em 05/05/2026.
05/05/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 00:06Expedição de Mandado.
04/05/2026, 08:15Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAYLAN FERREIRA VILHENA Advogado(s) do reclamante: JORGE CARLOS MORAIS AGUIAR REU: GRUPO EDUCACIONAL CRISTAO DO BRASIL LTDA, CENTRO DE EDUCACAO OSWALDO CRUZ LTDA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 24/06/2026 10:15 Local: Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-959 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 1 de maio de 2026. FABRICIO RODRIGUES SOUSA Chefe de Secretaria Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-959 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6080970-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas]
04/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
01/05/2026, 15:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2026, 15:03Juntada de Outros documentos
01/05/2026, 15:03Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2026 10:15, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
01/05/2026, 15:02Expedição de Termo de Audiência.
30/04/2026, 15:43Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2026 10:15, 7º Juizado Especial Cível de Macapá.
30/04/2026, 15:43Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 15:43Documentos
Termo de Audiência
•30/04/2026, 15:43
Termo de Audiência
•25/03/2026, 16:10
Decisão
•14/11/2025, 10:58
Decisão
•10/10/2025, 13:23