6020054-18.2023.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVANILDO MIRANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP, ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. BANCO DO BRASIL S.A. Conta judicial nº: 2400129058133 Nº da guia: 000000045664577 Data do depósito: 25/09/2025 Valor total do alvará: R$ 746,66 (Setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 642,13 (Seiscentos e quarenta e dois reais e treze centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO(AUTOR): IVANILDO MIRANDA DE OLIVEIRA CPF: 605.065.122-15, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: 946.793.472-87 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 104,53 (Cento e quatro reais e cinquenta e três centavos) + juros e correção até o encerramento da conta. FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV. CNPJ: 03.281.445/0001-85. Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária. Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO. Macapá / AP, 10 de outubro de 2025. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020054-18.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]