6032005-38.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6032005-38.2025.8.03.0001. APELANTE: HELBETT CHARLES MARGALHO GONCALVES/Advogado(s) do reclamante: CLEISON DE ARAÚJO BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEISON DE ARAUJO BALIEIRO, JOSE PAIVA BARROS JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO AMAPÁ, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO O recorrente demonstrou interesse em arrazoar nesta instância, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o advogado constituído para apresentação das razões recursais, no prazo legal. Após, ao Ministério Público para ofertar contrarrazões e posterior parecer a ser emitido pela d. Procuradoria de Justiça. Intime-se. Cumpra-se. CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Desembargador