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6080261-12.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
MARIA REGINA MACIEL DA SILVA
CPF 019.***.***-60
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA JATOBA
OAB/PE 59643•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2026, 12:10Decorrido prazo de MARIA REGINA MACIEL DA SILVA em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:32Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 01:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA REGINA MACIEL DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA JATOBA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados judicialmente (ID Nº. 27568410) em favor da parte autora, consignando a representação por seu patrono. Com a expedição, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 DESPACHO Processo Nº.: 6080261-12.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se para recebimento, bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. Macapá, 8 de abril de 2026. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
10/04/2026, 00:00Expedição de Alvará.
09/04/2026, 08:58Juntada de Certidão
09/04/2026, 07:27Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:57Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:19Conclusos para despacho
08/04/2026, 14:19Conclusos para decisão
06/04/2026, 12:07Processo Desarquivado
06/04/2026, 12:07Processo Reativado
06/04/2026, 12:07Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 09:29Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 11:24Documentos
Despacho
•08/04/2026, 14:57
Sentença
•04/03/2026, 12:22
Sentença
•04/03/2026, 12:22
Despacho
•11/02/2026, 13:02
Despacho
•12/01/2026, 12:28
Termo de Audiência
•10/12/2025, 11:37
Despacho
•07/10/2025, 10:36