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6060315-54.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 4.114,67
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CLENILDO BARBOSA PEDRADO
CPF 756.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 00:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/03/2026, 22:11Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2026, 10:43Juntada de Certidão
17/03/2026, 10:42Cancelada a movimentação processual Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 10:42Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 10:42Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 10:42Desentranhado o documento
17/03/2026, 10:42Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2026, 09:30Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/03/2026, 09:30Determinada expedição de Precatório/RPV
15/03/2026, 21:56Conclusos para decisão
04/03/2026, 12:36Juntada de Petição de petição
03/03/2026, 16:28Documentos
Decisão
•17/03/2026, 22:11
Decisão
•15/03/2026, 21:56
Decisão
•09/02/2026, 22:26
Decisão
•09/02/2026, 22:26
Ato ordinatório
•10/11/2025, 10:26
Ato ordinatório
•10/11/2025, 10:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/11/2025, 16:42
Ato ordinatório
•03/11/2025, 08:22
Ato ordinatório
•03/11/2025, 08:22
Sentença
•13/10/2025, 22:24
Sentença
•13/10/2025, 22:24
Despacho
•20/08/2025, 08:34
Despacho
•20/08/2025, 08:34