6004774-33.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA SOUZA DOS REIS

OAB/AP 4314•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:20

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:09

Expedição de Ofício.

05/05/2026, 09:07

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 23/03/2026

05/05/2026, 08:55

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:55

Transitado em Julgado em 23/03/2026

05/05/2026, 08:55

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 19:53

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:31

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 13:29

Termo de Audiência

•09/02/2026, 12:04

Decisão

•01/07/2025, 15:07

Decisão

•04/06/2025, 14:45