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6083016-09.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MIGUEL MATOS FARINHA SILVA
CPF 109.***.***-95
ADRIELI SILVA DE MATOS
CPF 031.***.***-27
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ADRIELI SILVA DE MATOS
OAB/AP 5069•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 11:08Transitado em Julgado em 03/11/2025
06/11/2025, 11:08Juntada de Certidão
06/11/2025, 11:08Decorrido prazo de ADRIELI SILVA DE MATOS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 04:13Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 04:13Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 – Dispositivo ISTO POSTO, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 8º, caput, e 51, IV, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
16/10/2025, 00:00Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/10/2025, 09:57Conclusos para julgamento
09/10/2025, 21:47Distribuído por sorteio
09/10/2025, 17:26Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2025, 17:26Documentos
Sentença
•14/10/2025, 09:57