6042854-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.997,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS JOHN MOURA MONTEIRO

CPF 741.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:09

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:18

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/03/2026, 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 22:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 21:18

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 08:24

Decisão

•17/03/2026, 22:11

Decisão

•14/01/2026, 21:18

Ato ordinatório

•18/11/2025, 08:44

Ato ordinatório

•04/11/2025, 10:56

Ato ordinatório

•04/11/2025, 10:56

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Sentença

•15/10/2025, 12:46

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Decisão

•09/07/2025, 20:29