6008038-95.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.671,76

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANATELCIA SANTOS DA SILVA

CPF 805.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão de distribuição de ofício requisitório

13/04/2026, 13:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/04/2026, 00:08

Juntada de protocolo de envio

11/04/2026, 00:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/04/2026, 00:08

Juntada de protocolo de envio

11/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:08

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de ANATELCIA SANTOS DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANATELCIA SANTOS DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANATELCIA SANTOS DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 10:25

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Decisão

•15/10/2025, 14:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/07/2025, 00:20

Despacho

•27/03/2025, 13:56

Despacho

•27/03/2025, 13:56

Ato ordinatório

•23/01/2025, 11:35

Sentença

•27/06/2024, 09:10

Despacho

•23/04/2024, 20:57