6041730-51.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

LUIS CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 13:19

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:18

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/04/2026, 19:43

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 12:45

Conclusos para decisão

27/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 13:19

Decisão

•12/05/2026, 13:19

Decisão

•30/03/2026, 12:45

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•04/03/2026, 09:05

Decisão

•02/02/2026, 11:08

Sentença

•16/10/2025, 09:39

Sentença

•16/10/2025, 09:39

Decisão

•11/09/2025, 10:55

Decisão

•16/07/2025, 14:24

Decisão

•16/07/2025, 14:24

Decisão

•09/07/2025, 13:40

Despacho

•07/07/2025, 12:45