6026231-27.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.921,22

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENILZA MORAIS MENDONCA

CPF 633.***.***-63

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:44

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 10:37

Publicado Intimação do Requisitório em 24/03/2026.

24/03/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENILZA MORAIS MENDONCA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas do inteiro teor do Ofício Requisitório (27316372) expedido nos autos, devendo manifestar-se, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias. Atenção: somente será necessária manifestação nos autos em caso de impugnação ao conteúdo do ofício. Intimação do Requisitório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 INTIMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REQUISITÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6026231-27.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

23/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

21/03/2026, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/03/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 10:19

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/03/2026, 10:19

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/03/2026, 10:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 15:57

Decisão

•09/01/2026, 10:32

Decisão

•16/10/2025, 09:58

Decisão

•17/05/2025, 16:26

Outros Documentos

•01/05/2025, 15:10

Outros Documentos

•01/05/2025, 15:10