6076993-47.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/04/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 23:51

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 23:51

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 08:09

Expedição de Termo de Audiência.

23/02/2026, 21:46

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2026 11:45, 2ª Vara de Garantias de Macapá.

23/02/2026, 21:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LUAN LUG SANTOS DOS SANTOS - CPF: 042.083.062-62 (INVESTIGADO)

23/02/2026, 21:46

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:37

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOSIAS GUIMARAES SANTIAGO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:27

Juntada de Certidão

24/11/2025, 12:26

Juntada de Certidão

13/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 12:15

Decisão

•22/09/2025, 13:06