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0000931-05.2024.8.03.0001
Apelação CriminalImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 02
Processos relacionados
Partes do Processo
JHULIAN CHRISTIAN RODRIGUES AVINTE
CPF 023.***.***-81
JC
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RENATA DE OLIVEIRA FEIO
CPF 018.***.***-81
ANA PAULA LOPES MARTINS
CPF 001.***.***-37
Advogados / Representantes
GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA
OAB/AP 2450•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
29/04/2026, 21:28Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/04/2026, 20:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:12Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 11:29Juntada de Certidão
22/04/2026, 12:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 12:40Juntada de Outros documentos
22/04/2026, 12:40Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
22/04/2026, 12:39Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/04/2026, 12:58Conclusos para julgamento
15/04/2026, 07:23Juntada de Certidão
14/04/2026, 13:12Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/04/2026, 23:13Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 13:55Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•18/04/2026, 12:58
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2026, 10:09
TipoProcessoDocumento#74
•31/03/2026, 17:56
TipoProcessoDocumento#74
•31/03/2026, 17:56
TipoProcessoDocumento#64
•02/12/2025, 09:01
TipoProcessoDocumento#62
•14/11/2025, 14:44
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2025, 12:46
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2025, 12:05
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2024, 13:33
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2024, 12:23