0015468-06.2024.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015468-06.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCUS VINICIO DE JESUS VITELLI DECISÃO O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em desfavor de MARCUS VINÍCIO DE JESUS VITELLI, como incurso nas penas dos artigos 168, § 1º, inciso III, e 171, § 2º, inciso I, ambos do Código Penal. Audiência designada para 23/01/2026 às 10:00, tendo o MP desistido da testemunha Anderson S. S. Vilhena, ID 24049871. Assim, homologo a desistência da testemunha arrolada pela acusação, devendo os autos aguardar a realização da audiência. Macapá/AP, 20 de outubro de 2025. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)