6085124-11.2025.8.03.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a ré, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., a pagar ao autor, LUCAS ESTEVAM DO ROSARIO RAMOS, a quantia de R$ 147,80 (cento e quarenta e sete reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pelo IPCA-E desde a data de cada desembolso e acrescida de juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA-E do período) a partir da citação. CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros de mora pela SELIC (deduzido o IPCA-E do período). Sem custas e honorários advocatícios, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.