6080725-36.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.244,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO BITTENCOURT DA SILVA

CPF 151.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:10

Extinto o processo por desistência

19/11/2025, 14:43

Retificado o movimento Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 11:09

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 08:59

Publicado Decisão em 06/11/2025.

07/11/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6080725-36.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAIMUNDO BITTENCOURT DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte requerente para corrigir a juntada das fichas financeiras apresentadas com a inicial, para que correspondam à planilha de cálculo fornecida. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias. 05 Macapá/AP, 4 de novembro de 2025. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

05/11/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

04/11/2025, 20:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:04

Conclusos para decisão

04/11/2025, 13:04

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:04

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 14:43

Decisão

•04/11/2025, 20:43

Decisão

•04/11/2025, 20:43

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Sentença

•21/10/2025, 20:41

Sentença

•21/10/2025, 20:41

Despacho

•03/10/2025, 08:17