0042990-42.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.873,03

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

BERNARDINO DE SENA SANTA ANA

CPF 432.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:37

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0042990-42.2023.8.03.0001. REQUERENTE: BERNADINO DE SENA SANTA ANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Para fins de levantamento do crédito principal, intimar a parte credora para indicar o valor referente à previdência social (AMPREV), alíquota de 14% (quatorze por cento) incidentes sobre a remuneração de contribuição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença de extinção. Macapá/AP, 11 de maio de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 20:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:56

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

12/01/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BERNADINO DE SENA SANTA ANA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito PAULO CESAR DO VALE MADEIRA, do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: FAVORECIDO: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.073.827/0003-48. VALORES: R$ 2.337,70 (dois mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta centavos), valor fixo, à título de honorários contratuais, depositado na conta judicial nº 4100104040758. R$ 1.087,30 (um mil, oitenta e sete reais e trinta centavos), com os devidos acréscimos legais, à título de honorários de sucumbência, depositado na conta judicial nº 4100104040848. **Deve ser retido e pago, a título de Imposto de Renda, o valor de R$ 16,31 (dezesseis reais e trinta e um centavos), mediante a apresentação da guia DARF no ato do levantamento. 7 de janeiro de 2026 PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042990-42.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Requisição de Pequeno Valor - RPV]

08/01/2026, 00:00

Expedição de Alvará.

07/01/2026, 10:32

Deferido o pedido de BERNADINO DE SENA SANTA ANA - CPF: 432.666.732-04 (REQUERENTE).

17/12/2025, 20:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:18

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:18

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 20:15

Decisão

•17/12/2025, 20:08

Decisão

•20/10/2025, 19:05

Decisão

•12/06/2025, 10:54

Decisão

•01/04/2025, 11:47

Decisão

•25/10/2024, 12:13

Decisão

•29/08/2024, 08:05

Decisão

•02/07/2024, 13:57

Decisão

•17/04/2024, 21:47

Decisão

•04/03/2024, 22:01

Decisão

•24/11/2023, 12:27